{ "compra": { "id": 98034, "pncp": "01609408000128-1-000009/2026", "objeto": "CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, MEDIANTE TABELA FORNECIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS", "uf": "ES", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE MARATAIZES", "unidade": "Prefeitura Municipal de Marataízes", "valor_estimado": 1000000, "publicado_em": "2026-01-14T15:14:59.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-19T00:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-12-30T23:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Marataízes", "municipio_ibge": "3203320", "orgao_cnpj": "01609408000128", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 9, "atualizado_em": "2026-01-14T15:14:59.000Z", "informacao_complementar": "As razões que impulsionam a aquisição dos itens deste processo provêm da necessidade de continuidade dos serviços em saúde ofertados à população, por meio do Sistema Único de Saúde, através da Secretaria Municipal da Saúde de Marataízes. Especificamente no que tange aos Exames de Análises Clínicas, objeto deste pedido, observa-se que o município não possui complexo laboratorial que atenda à população na demanda dos mesmos, motivo pelo qual a rede privada e / ou filantrópica de saúde torna-se credenciada para absorver a crescente necessidade por Exames de Análises Clínicas, seja para constatação de determinadas doenças, seja para obtenção de laudos médicos pormenorizados ou, apenas, para tratamento de rotina. Além disso, há de se consignar que os Exames Laboratoriais, objeto deste Credenciamento, auxiliam no diagnóstico preventivo de doenças, determinando, o profissional, a partir de então, o tratamento que o paciente deve seguir, ou seja, os Exames Laboratoriais são essenciais nos serviços à saúde. Note-se que o Artigo 196, da Constituição Federal, aponta para a saúde como dever do Estado, estendendo a noção de dever como ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de aquisição de produtos acessórios à clínica médica, como os Exames Laboratoriais. Os resultados esperados com a aquisição dos bens será a manutenção dos serviços de saúde, com a tradicional qualidade que esta municipalidade tem ofertado, visando o bem comum, a coisa pública, a humanização dos serviços em saúde, a equidade, integralidade e universalidade, conforme direcionamentos apontados pelo Sistema Único de Saúde. O Credenciamento originou-se da necessidade de manter a disponibilidade de serviço de Exames Laboratoriais de forma contínua, visto que é de extrema importância para o diagnóstico clínico dos pacientes sintomáticos e para a prevenção de doenças graves, contribuindo para a saúde pública como um todo. Auxilia no diagnóstico precoce, o que é fundamental para o controle dos índices de ocorrências de doenças graves, de difícil tratamento e com custo alto para os cofres públicos. Portanto, o presente pedido se faz necessário para suprir toda a rede de atendimento clínico da Secretaria Municipal de Saúde com os diversos tipos de Exames Laboratoriais descritos na Tabela Oficial do SUS. Ressaltamos que este processo está de acordo as políticas públicas existentes, pois, busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, atendendo da melhor maneira possível os pacientes que recorrem à Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes.", "processo": "070212/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-19T00:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-12-30T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": true, "impugnacao_ate": "2026-12-23", "impugnacao_aberta": true, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01609408000128/2026/9" }, "documentos": [ { "id": 227814, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-14T15:15:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/227814/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/227814/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 227815, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-14T15:17:45.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/227815/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/227815/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 227816, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Anexos do Edital", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-14T15:17:54.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/227816/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/227816/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 244 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-19T00:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-12-30T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": true, "impugnacao_ate": "2026-12-23", "impugnacao_aberta": true, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }