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    "id": 980352,
    "pncp": "00509968000148-1-001729/2025",
    "objeto": "O objeto da presente operação consiste na contratação de vaga para participação de 1 (um) servidores deste Tribunal no evento presencial “XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça – Edição 2025”, a ser realizado no período de 6 a 8 de agosto de 2025, em São Luís/MA, no formato presencial, com carga horária de 30 horas-aula, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Campo Grande",
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    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-06-10T16:11:28.000Z",
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