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  "compra": {
    "id": 982103,
    "pncp": "27427277000151-1-000016/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa  EXCLUSIVA DEMEEPP  de fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, a fim de abastecer o Almoxarifado Central da Câmara Municipal de Viana. ",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VIANA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE VIANA",
    "valor_estimado": 81985.9,
    "publicado_em": "2025-06-09T15:06:20.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-05-29T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-10T08:50:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Viana",
    "municipio_ibge": "3205101",
    "orgao_cnpj": "27427277000151",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2025-07-04T14:36:51.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente processo licitatório tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios, especificamente café, açúcar, adoçante e suco, para atender às demandas da Câmara M. de Viana, garantindo o adequado abastecimento dos setores administrativos e operacionais.A justificativa para a aquisição fundamentase na necessidade de oferecer insumos para o atendimento diário dos servidores e visitantes, especialmente em reuniões, eventos institucionais e atividades de rotina. Além disso, tais itens são de uso recorrente, tornando essencial sua reposição contínua para evitar desabastecimento e assegurar a manutenção dos serviços. A escolha pelo processo licitatório visa assegurar a economicidade, a impessoalidade e a transparência na contratação, em conformidade com os princípios que regem a administração pública, observandose a legislação vigente, especialmente a Lei n 14.1332021. Dessa forma, a abertura do certame se justifica para garantir a regularidade do fornecimento desses itens, priorizando a escolha da proposta mais vantajosa à Administração, com qualidade e preços compatíveis com o mercado",
    "processo": "000549/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-05-29T09:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-06-05",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27427277000151/2025/16"
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 462
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