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    "pncp": "37115433000100-1-000061/2026",
    "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, a ser realizado por meio de inscrição no evento \"XVII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional\"",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP",
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    "informacao_complementar": "Informamos que os nomes das/os representantes foram deliberados na reunião da Comissão Especial de Entidades da Psicologia, Instituições Públicas e Coletivos Organizados (CEIC), e também foram consultadas a Gerente Técnico Política e as Comissões de Ética (COE) e de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP SP para indicação e confirmação das indicações conforme o fluxo:\n\nConsiderando o Art. 2º d a Portaria nº 16/2025, de 23 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Política de Representação Institucional do CRP-06 e dá outras providências:\n\nSão tipologias de representações institucionais finalísticas de caráter permanente ou eventual:\nRepresentações em órgãos de controle e participação social das quais o CRP-06 tenha cadeira permanente ou elegível;\n\nFóruns e Movimentos Sociais devidamente nomeados;\n\nComitês de Ética em Pesquisa devidamente nomeados;\n\nEntidades da Psicologia devidamente nomeadas;\n\nAudiências Públicas, Congressos, Seminários, Eventos de interesse do CRP-06, reuniões com Instituições Públicas ou Privadas devidamente nomeadas;\n\nFormação técnica e administrativa;\n\nEspaços do Sistema Conselhos de Psicologia devidamente nomeados;\n\nOutras atividades não ordinárias alinhadas ao plano estratégico e relacionadas com as atividades finalísticas devidamente nomeadas e aprovadas pela vice-presidência do CRP-06.\n\n \n\nConsiderando o Art. 8º da citada Portaria: Na atividade de representação institucional do CRP-06 é fundamental que esteja presente a observância aos aspectos éticos e científicos da Psicologia previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).\n\n \n\nConsiderando o Art. 11: É obrigatório o preenchimento do Relatório de Participação em Espaços de Representação Institucional disponibilizado pela Autarquia, que é de responsabilidade da representação e que está no escopo da Vice-Presidência, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a realização da atividade.",
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