{
  "compra": {
    "id": 985447,
    "pncp": "27167477000112-1-000279/2025",
    "objeto": "O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8° DA LEI N°. 11.107/05, E , COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEA GERAL, TENDO POR FIM A IMPLANTAÇÃO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO MATEUS",
    "unidade": "SECRETARIA MUN DE PLANEJ DESENV ECONÔMICO",
    "valor_estimado": 121561.8,
    "publicado_em": "2025-06-09T16:26:19.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Mateus",
    "municipio_ibge": "3204906",
    "orgao_cnpj": "27167477000112",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 279,
    "atualizado_em": "2025-06-09T16:26:19.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO A MINUTA DO CONTRATO DE RATEIO PARA EXERCICIO DE 2025 EXARADO PELO CONS´RCIO PÚBLICO PRODNORTE A FIM DE CELEBRAÇÃO CONTRATUAL. CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL N° 834/2009 QUE AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNIC",
    "processo": "010335/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27167477000112/2025/279"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 459
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}