{
  "compra": {
    "id": 985494,
    "pncp": "76022490000199-1-000046/2025",
    "objeto": "A contratação de empresa especializada na realização de confecção de placas\r\nveiculares padrão Mercosul, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência\r\nSocial.\r\n",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MORRETES",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 205,
    "publicado_em": "2025-06-09T16:32:07.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-10T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-13T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Morretes",
    "municipio_ibge": "4116208",
    "orgao_cnpj": "76022490000199",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 46,
    "atualizado_em": "2025-06-09T16:32:07.000Z",
    "informacao_complementar": " A confecção de placas veiculares padrão Mercosul e obrigat6ria,\r\nconsiderando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que todos\r\nos veículos automotores sejam emplacados, registrados e identificados\r\npara circular legalmente nas vias públicas.\r\n",
    "processo": "55/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-10T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-13T23:59:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-06-10",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76022490000199/2025/46"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 460
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-06-10T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-06-13T23:59:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-06-10",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}