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    "id": 986152,
    "pncp": "10377679000196-1-000197/2025",
    "objeto": "PROCESSO Nº 118.2025.INEX.074.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA e do Serviço de atendimento especializado/SAE, localizado na Rua Coronel Francisco Galvão, n° 192, Jaboatão dos Guararapes - PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 129/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 138/2025 - GEGOV. Valor mensal: 16.000,00 (dezesseis mil reais). Valor Global Anual: 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Vigência: 5 (cinco) anos.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
    "unidade": "Unidade Única",
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    "publicado_em": "2025-06-09T10:09:06.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "municipio_ibge": "2607901",
    "orgao_cnpj": "10377679000196",
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