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    "pncp": "34869354000199-1-000062/2025",
    "objeto": "Contratação de treinamento de pessoal, no Curso: “Previdência dos Servidores Públicos: Aposentadorias e Pensões e Respectivos Cálculos, Abono de Permanência e Acumulação de Benefícios”, a ser realizado pela empresa CONSULTRE, na modalidade Presencial, em Fortaleza/CE, no período de 03/09 a 05/09/2025.",
    "uf": "AP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA",
    "unidade": "MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Macapá",
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    "ano_compra": 2025,
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