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  "compra": {
    "id": 986597,
    "pncp": "17383712000130-1-000020/2025",
    "objeto": "Contratação do Assistente Social para conduzir o sétimo módulo da 2ª Edição do Curso de Educação Permanente “Ética, demandas institucionais e o sigilo profissional de assistentes sociais”.\nNo dia 3 de junho de 2025, de forma online, pela plataforma Zoom.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO",
    "unidade": "CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG",
    "valor_estimado": 746,
    "publicado_em": "2025-06-09T14:15:23.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "17383712000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-06-09T14:15:23.000Z",
    "informacao_complementar": "2.2.\tA Contratação da profissional se dá por sua habilitação e domínio técnico na área a ser abordada e relevante conhecimento científico.\n2.3.\tOs conteúdos reproduzidos pelo CRESS, sejam digitais, impressos ou audiovisuais, são voltados para informar os assistentes sociais sobre temas atuais, assim como contribuir para uma visão crítica a respeito de temas transversais ao Serviço Social. Assim, é importante que estes conteúdos formativos tenham qualidade técnica, tanto no que diz respeito ao conteúdo, como na forma em que são apresentados à categoria profissional. Por isso, a necessidade de que sejam reproduzidos com apoio de profissionais referências de atuação profissional ou acadêmica.\n2.4.\tDe acordo com a Política de Formação Continuada do Conjunto CFESS-CRESS e a fim materializar esta política,  que tem como um dos principais objetivos o fortalecimento do Serviço Social através do uso de ferramentas que valorizem e fortaleçam a profissão no Brasil, justifica-se a contratação dos serviços descritos tecnicamente neste termo.\n2.5.\tEsperam-se desta contratação os benefícios de melhoria na qualidade de trabalhos desenvolvidos; aumento na capacidade de produção profissional; fortalecimento da imagem da instituição para o publico interno e externo.\n",
    "processo": "031/2025",
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