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    "pncp": "27476100000145-1-000122/2025",
    "objeto": "Contratação de Claudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, pós-graduada, para proferir palestra no Seminário JusAcolhimento: Os Desafios no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, , na modalidade presencial, no dia 06 de junho de 2025, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO",
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    "publicado_em": "2025-06-09T17:24:28.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Vitória",
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    "orgao_cnpj": "27476100000145",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-06-09T17:24:28.000Z",
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