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  "compra": {
    "id": 9872136,
    "pncp": "04384829000196-1-000279/2026",
    "objeto": "EXAME SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA COM PESQUISA DE VARIAÇÕES DE NÚMEROS DE CÓPIAS (CNVS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 3300,
    "publicado_em": "2026-06-11T09:22:01.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-06-12T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-06-17T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 279,
    "atualizado_em": "2026-06-11T09:22:01.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO\nEXOMA COM PESQUISA DE VARIAÇÕES DE NÚMEROS DE CÓPIAS (CNVS) PARA O PACIENTE BRAYAN\nISRAEL DOS SANTOS, E-DOC Nº 17939/2026, CI 10600/2026 DATADA 12/05/2026, VISANDO O\nATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202468200276, CONFORME A SOLICITAÇÃO\nMÉDICA EMITIDA POR DRA. LUCIANA MOTA BISPO CRM/SE 4824 EM 10/03/2026, NOS TERMOS DO\nDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA\nTABELA SIA/SUS-SIGTAP QUE DEVE SER OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PORÉM NO\nMOMENTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NÃO DISPÕE DE PRESTADOR HABILITADO PARA O\nFORNECIMENTO DO MESMO. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA\nURGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER\nSANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A\nSES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO\nDE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR,\nUMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0232/2026",
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