{
  "compra": {
    "id": 987295,
    "pncp": "00394452000103-1-012448/2025",
    "objeto": "A aquisição de materiais de bens de consumo (aquisição de distintivos de boina) através do procedimento de Dispensa de   Licitação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste   instrumento, será destinado a sanar a demanda do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha, tendo em vista que o material não foi   fornecido através da Cadeia de Suprimento;",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA",
    "valor_estimado": 1915.8,
    "publicado_em": "2025-06-07T16:05:01.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-07T16:04:58.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-12T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São João del Rei",
    "municipio_ibge": "3162500",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 12448,
    "atualizado_em": "2025-06-07T16:05:01.000Z",
    "informacao_complementar": "Despesa de baixo valor inferior ao limite de dispensa de licitaçãp",
    "processo": "64080.004568/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-07T16:04:58.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-12T07:59:59.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-06-09",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2025/12448"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 466
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-06-07T16:04:58.000Z",
    "proposta_ate": "2025-06-12T07:59:59.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-06-09",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}