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  "compra": {
    "id": 989472,
    "pncp": "83102640000130-1-000259/2025",
    "objeto": "COMPRA REFERENTE AO II CONCURSO DO MEIO AMBIENTE EM FOCO DE ITUPORANGA. REVELAÇÃO DAS IMAGENS DO CONCURSO, PARA EXPOSIÇÃO NO DIA 29/06/2025. PD 13301.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente",
    "valor_estimado": 327.86,
    "publicado_em": "2025-06-06T08:13:21.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 259,
    "atualizado_em": "2025-06-06T08:13:21.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:\nO Município de Ituporanga dispõe de um edital em aberto para incentivar a\nconscientização do meio ambiente na semana do meio ambiente de Ituporanga. Neste\nsentido, abriu o edital do II concurso do meio ambiente em foco que prevê a premiação\ndas melhores fotos selecionadas. Portanto é necessária a revelação das fotografias da\nexposição no dia 29/06/2025 no parque da cidade devido a semana do Meio Ambiente de\nItuporanga/SC\nJUSTIFICATIVA DE PREÇO:\nA Administração Pública utilizou como critério de pesquisa de preço o previsto no art. 23,\nda Lei 14.133/21, ao qual dispõe: \"O valor previamente estimado da contratação deverá\nser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços\nconstantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas,\nobservadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do\nobjeto\".\nAinda, invocou-se como respaldo legal o art. 5°, incisos I e IV, e art. 6 do Decreto\nMunicipal nº 125 de 20 de outubro de 2022, o qual estabelece os métodos para a\npesquisa de preço, conforme disposto:\nArt. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço\nestimado para a aquisição de bens e contratação de serviços em\ngeral será realizada mediante a utilização dos seguintes\nparâmetros, empregados de forma combinada ou não\n\n(...)\nIV - pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores\nmediante solicitação formal de cotação, desde que seja\napresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não\ntenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de\nantecedência da data de divulgação do edital; \nSeguindo as exigências da lei, o servidor James Tholl, consultou empresas do município\norçamento, obtendo a cotação de três empresas.\nAo realizar pesquisa, verificou-se que a empresa FOTO MARZALL da cidade de Rio do Sul/SC apresentou o menor preço.",
    "processo": "274/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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