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  "compra": {
    "id": 989883,
    "pncp": "25137807000100-1-000045/2025",
    "objeto": "PAGAMENTO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO, COM CARGA HORÁRIA DE 32 HORAS, MINISTRADO NA MODALIDADE EAD (ENSINO À DISTÂNCIA), PARA OS SERVIDORES LORIVAN DE MELLO, SIDINEI DE VARGAS GIRARD E EMMERSON CLEITON NARDELLI",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TIMBO",
    "unidade": "Demutran",
    "valor_estimado": 1050,
    "publicado_em": "2025-06-06T09:43:36.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "25137807000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 45,
    "atualizado_em": "2025-06-06T09:43:36.000Z",
    "informacao_complementar": "O Curso de Atualização para Agentes de Trânsito é de fundamental importância para garantir a eficiência, legalidade e segurança nas atividades desempenhadas por esses profissionais. Diante das constantes alterações nas leis e normas de trânsito, como as atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONTRAN, torna-se essencial que os agentes estejam continuamente atualizados. Esse curso proporciona conhecimentos atualizados sobre infrações, penalidades, procedimentos administrativos e o uso de novas tecnologias na fiscalização, assegurando que as ações dos agentes estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.\n\nAlém disso, o curso contribui para a padronização dos procedimentos operacionais, evitando falhas e garantindo que os agentes atuem com ética, profissionalismo e respeito aos direitos dos cidadãos. Um agente bem preparado presta um atendimento mais qualificado à população, lida melhor com situações de conflito e fortalece a imagem institucional dos órgãos de trânsito. A formação continuada também valoriza o profissional, abrindo espaço para crescimento na carreira e reforçando o seu papel como autoridade no trânsito.\n\nOutro ponto crucial é a contribuição direta para a segurança viária. Agentes capacitados atuam de forma preventiva, promovem a educação no trânsito e ajudam a reduzir o número de infrações e acidentes, tornando o trânsito mais seguro para todos.",
    "processo": "45/2025",
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