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  "compra": {
    "id": 990613,
    "pncp": "29331615000182-1-000009/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço educacional na forma de curso preparatório destinado aos dirigentes, membros de conselhos e servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – BELEMPREV, visando a capacitação técnica para o exame de certificação obrigatória exigido pela legislação vigente para os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM",
    "unidade": "PMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOS",
    "valor_estimado": 9250.45,
    "publicado_em": "2025-06-06T11:43:52.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-06T11:43:49.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-11T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belém",
    "municipio_ibge": "1501402",
    "orgao_cnpj": "29331615000182",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2025-06-06T11:43:52.000Z",
    "informacao_complementar": "Portaria MTP nº 9.907/2020 exige certificação aos dirigentes e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS.",
    "processo": "2025.126.301202PA",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-06-06",
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