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  "compra": {
    "id": 991613,
    "pncp": "87613535000116-1-000360/2025",
    "objeto": "O presente processo de abertura de dispensa de licitação visa atender a necessidade de reparo do sistema de ar-condicionado do veículo Van Escolar Fiat Ducato, Placa JAR 7C90, utilizado no transporte de alunos com necessidades especiais para o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE), fundamenta-se na indispensabilidade de garantir conforto, segurança e bem-estar aos passageiros durante os deslocamentos. Considerando que os estudantes transportados possuem condições de saúde que requerem um ambiente climatizado, a manutenção do sistema de refrigeração torna-se essencial para evitar desconfortos térmicos, agravamentos de quadros clínicos e riscos à integridade física dos ocupantes. A exposição prolongada a temperaturas inadequadas pode ocasionar mal-estar, dificuldades respiratórias e  comprometimento da qualidade do serviço de transporte.  A presente contratação encontra respaldo no Art. 75, § 7º da Lei 14.133/2021.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CARAZINHO",
    "unidade": "EDUCACAO",
    "valor_estimado": 6231.03,
    "publicado_em": "2025-06-06T15:24:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Carazinho",
    "municipio_ibge": "4304705",
    "orgao_cnpj": "87613535000116",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 360,
    "atualizado_em": "2025-06-06T15:24:33.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "362/2025",
    "prazos": {
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