{
  "compra": {
    "id": 992128,
    "pncp": "10331797000163-1-000030/2025",
    "objeto": "assessoria de uma empresa especializada pode oferecer suporte na implementação e na criação deregulamentos complementares, assegurando que as normas sejam efetivamente aplicadas e respeitadas.Diante do exposto, essa contratação é uma medida estratégica e necessária. Essa ação garantirá que as normaspropostas sejam robustas, eficazes e alinhadas com as melhores práticas de gestão ambiental, promovendo umdesenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais do município.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DA MATA",
    "unidade": "CISAB ZONA DA MATA",
    "valor_estimado": 70000.01,
    "publicado_em": "2025-06-06T16:49:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Viçosa",
    "municipio_ibge": "3171303",
    "orgao_cnpj": "10331797000163",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 30,
    "atualizado_em": "2025-06-09T09:12:43.000Z",
    "informacao_complementar": "Atender à necessidade de descentralização do licenciamento ambiental, conferindo ao CISAB ZM a capacidade de exercer a função de apoio técnico do órgão licenciador ambiental municipal de forma mais eficiente, com maior segurança jurídica e técnica, garantindo o atendimento às legislações ambientais vigentes.",
    "processo": "000028/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10331797000163/2025/30"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 464
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}