{
  "compra": {
    "id": 993138,
    "pncp": "26120956000110-1-000036/2025",
    "objeto": "Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação, curso no Instituto Global de Administração Pública, nos dias 10 a 13 de junho de 2025, curso tema: CURSO PRÁTICO DE CPI E COMISSÃO PROCESSANTE: INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO PARLAMENTAR .Participará do curso os vereadores Ronildo Ferreira e José Roberto Lopes.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MG",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA",
    "valor_estimado": 2970,
    "publicado_em": "2025-06-06T14:52:05.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Viçosa",
    "municipio_ibge": "3171303",
    "orgao_cnpj": "26120956000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 36,
    "atualizado_em": "2025-06-06T14:52:05.000Z",
    "informacao_complementar": "Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação, curso no Instituto Global de Administração Pública, nos dias 10 a 13 de junho de 2025, curso tema: CURSO PRÁTICO DE CPI E COMISSÃO PROCESSANTE:",
    "processo": "00000033/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/26120956000110/2025/36"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 464
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}