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    "objeto": "Contratação de empresa especializada para realização de reparos e reformas da edificação do Velório Municipal.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS",
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    "informacao_complementar": "Conforme Termo de Referência:\n2. JUSTIFICATIVA\n2.1. A reforma e ampliação da edificação do Velório Municipal, executada em meados de 2022,\napresentou falhas significativas em curto prazo, incluindo desgaste excessivo de pintura e\ncomprometimento de outros elementos estruturais, os quais afetam diretamente a funcionalidadee segurança da edificação. Em razão dessas irregularidades, foi instaurado processo judicial\ncontra a empresa contratada, a qual não atendeu às notificações da Prefeitura para a devida\ncorreção das falhas constatadas.\nConsiderando as condições precárias da edificação e os impactos resultantes dessas falhas na\nprestação dos serviços, a reforma se mostra imprescindível para restaurar a edificação,\ngarantindo a segurança, funcionalidade e qualidade exigidas. A contratação tem como objetivo\ncorrigir as deficiências estruturais e assegurar que os serviços prestados à população sejam\nrealizados dentro dos padrões de qualidade necessários e com a devida durabilidade.",
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