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  "compra": {
    "id": 99623,
    "pncp": "27174168000170-1-000014/2026",
    "objeto": "Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada deserviços públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas ede apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS do CONSÓRCIO, a qual passa aintegrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pa",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "valor_estimado": 11415237,
    "publicado_em": "2026-01-13T09:24:08.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itapemirim",
    "municipio_ibge": "3202801",
    "orgao_cnpj": "27174168000170",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-01-13T09:24:08.000Z",
    "informacao_complementar": "Em concordância ao artigo 75, inciso XI da Lei Federal nº 14133/2021, é observado que a contratação pretendida, será realizada através de dispensa de licitação considerando que o Consorcio Municipal de saúde oferece a população do Município de Itapemirim",
    "processo": "042503/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "01 - AUTORIZA??O DE DISPENSA - CIM EXPANDIDA",
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