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    "id": 997313,
    "pncp": "29979036000140-1-000135/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços de formação de condutores para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH nas categorias: B, B-PCD/Especial (carro automático), D, E, bem como taxa Exerce Atividade Remunerada (EAR), além da contratação de cursos de Transporte Coletivo de Passageiros destinados aos segurados em Programa de Reabilitação Profissional, no âmbito da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL",
    "unidade": "GERÊNCIA REGIONAL EM FLORIANÓPOLIS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "29979036000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 135,
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    "informacao_complementar": "Valor dentro do limite previsto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.",
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