{
  "compra": {
    "id": 99770,
    "pncp": "02618132000107-1-000073/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE",
    "unidade": "Consórcio Público da Região Polinorte",
    "valor_estimado": 4800,
    "publicado_em": "2026-01-13T10:24:37.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ibiraçu",
    "municipio_ibge": "3202504",
    "orgao_cnpj": "02618132000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 73,
    "atualizado_em": "2026-01-13T10:45:21.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. Conforme estabelecido pela Ata N 042024 da Assembleia Geral Extraordinária, o CIM Polinorteassumiu a administração e o gerenciamento do SAMU 192 no início de 2025, tornando mandatóriastodas as medidas para garantir o adequado e ininterrupto funcionamento dos serviços deemergência2.2. A utilização de computadores e periféricos é a base instrumental vital desta instituição. Essesequipamentos são essenciais para a execução das atividades administrativas, operacionais efinalísticas, influenciando diretamente a produtividade dos servidores e a eficiência na prestação dosserviços públicos. A interrupção no fornecimento desses equipamentos pode resultar na ineficácia,na paralisação das atividades rotineiras e em um risco sistêmico à continuidade administrativa,impactando gravemente o atendimento ao cidadão2.3. A urgência para a contratação temporária decorre da sequência de eventos nos processoslicitatórios anteriores, que culminou no risco de descontinuidade do serviço:2.3.1. O item Computadores no Processo n 4312025 PE 0372025 realizado em16092025 teve seu status declarado fracassado, devido à necessidade de ajustes nodescritivo técnico2.3.2. Após o devido ajuste, o item foi incluído no novo certame, o Processo n 7302025Pregão Eletrônico n 0502025, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição dedesktops e notebooks2.3.3. A sessão pública do PE n 0502025 está agendada apenas para 131120252.3.4. O contrato de locação vigente Contrato n 0362024, que atualmente atende àdemanda, se encerra em 26122025.CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTEAlegre, Aracruz, Cariacica, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa,São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama, Rio Bananal e Viana.Rua: Martins Pescadores, SN, Bairro Ericina, Ibiraçu-ES-Cep: 29.670000Tel: 27 981250110  27 981250143-http:www.cimpolinorte.es.gov.br2.4. Considerando o prazo mínimo para homologação, adjudicação, assinatura do novo contrato deaquisição e, principalmente, o tempo de entrega e implantação dos equipamentos pelo vencedor docertame PE 0502025, o lapso temporal entre o final do contrato vigente 26122025 e aefetivação da aquisição é inevitável2.6. A locação em caráter emergencial se faz necessária para cobrir estritamente este lapso temporal,sendo uma medida preventiva e indispensável para evitar que a Administração fique desassistida epara garantir a continuidade das atividades essenciais até a efetivação e entrega do objeto docontrato permanente2.6. Diante do exposto e da natureza temporária e estritamente necessária da contratação paracobrir a lacuna do serviço, e desde que o valor total da locação não ultrapasse o limite legal, propõese a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso VIII da Lein 14.1332021",
    "processo": "000828/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02618132000107/2025/73"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 241267,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Conclusao de Compra 000023 2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-13T10:24:37.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/241267/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/241267/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 244
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}