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    "pncp": "47563739000175-1-000140/2025",
    "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade do profissional do setor artístico Guns N' Roses Cover Brazil, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133 de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LORENA",
    "unidade": "GERAL",
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    "publicado_em": "2025-06-05T10:27:12.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lorena",
    "municipio_ibge": "3527207",
    "orgao_cnpj": "47563739000175",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 140,
    "atualizado_em": "2025-06-05T10:37:14.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa visa embasar a contratação da banda Guns N' Roses Cover Brazil para apresentação musical durante a segunda edição do Big Rock da Cidade de Lorena, a ser realizada no dia 08 de junho de 2025, na Praça Arnolfo Azevedo, em Lorena/SP.\r\nO evento tem como objetivo fomentar a cultura local e proporcionar entretenimento gratuito à população, valorizando o gênero musical do rock e promovendo atrações de destaque no cenário cover nacional. Dentro desse contexto, a banda Guns N' Roses Cover Brazil foi escolhida por sua reconhecida trajetória e excelência na interpretação do repertório da banda original, sendo considerada uma das melhores bandas cover do gênero no Brasil. O grupo já se apresentou em diversos festivais de grande porte, com alto padrão técnico e artístico, o que justifica sua escolha como atração principal do evento.\r\nA contratação se dará por inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a natureza singular do serviço prestado pela banda, cuja performance está diretamente ligada ao seu estilo e identidade artística, sendo inviável a competição com outras bandas para a prestação do mesmo serviço específico. A proposta contempla 02 (duas) horas de apresentação, com todos os elementos cênicos e técnicos necessários para uma performance de qualidade compatível com o porte do evento.\r\nO valor global da contratação será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim discriminados:\r\n• Cachê e produção: R$ 6.000,00\r\n• Transporte: R$ 2.500,00\r\n• Hospedagem: R$ 800,00\r\n• Alimentação e camarim: R$ 700,00\r\nDessa forma, considerando a notoriedade da banda no segmento, a compatibilidade de valores com o mercado, e a adequação ao objetivo do evento, entende-se como justificada a contratação direta por inexigibilidade, em conformidade com a legislação vigente.",
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