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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O FME – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES INERENTES À ASSESSORIA JURÍDICA NO QUE TANGE À ELABORAÇÃO DE OPINIÕES LEGAIS E PARECERES ACERCA DAS DEMANDAS DO FME, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVAS AOS INTERESSES DO ÓRGÃO, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CASO CONCRETO ESPECÍFICO, COM O OBJETIVO DE PROVER INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA AO ÓRGÃO CONSULENTE E SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES NOS PROCESSOS DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 101168
- Controle PNCP
- 45515936000193-1-000001/2026
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O FME – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES INERENTES À ASSESSORIA JURÍDICA NO QUE TANGE À ELABORAÇÃO DE OPINIÕES LEGAIS E PARECERES ACERCA DAS DEMANDAS DO FME, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVAS AOS INTERESSES DO ÓRGÃO, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CASO CONCRETO ESPECÍFICO, COM O OBJETIVO DE PROVER INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA AO ÓRGÃO CONSULENTE E SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES NOS PROCESSOS DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- Município
- Marzagão
- Valor estimado (R$)
- 36000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-13 14:53:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado