{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E INTERDISCIPLINARES, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO IPM DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1237141,"numero_controle_pncp":"07963515000136-1-000041/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E INTERDISCIPLINARES, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO IPM DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BOA VIAGEM","unidade_municipio_nome":"Boa Viagem","valor_total_estimado":180000,"data_publicacao_pncp":"2025-04-09 15:02:35","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/04/index.json","total":469,"filhos":20},{"titulo":"Dia 09","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/04/dia/09/index.json","total":40,"filhos":12},{"titulo":"Boa Viagem","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/04/dia/09/cidade/boa-viagem-2e2437c88b15b93a/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E INTERDISCIPLINARES, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO IPM DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1237141/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1237141/index.json","raiz":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/04/dia/09/cidade/boa-viagem-2e2437c88b15b93a/index.json","proximo":null,"json":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1237141/index.json","markdown":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1237141/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1237141/","okf":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1237141/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}