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Formalizar os procedimentos a serem observados para reembolso das despesas realizadas pelo CEDENTE, Ministério Público de Sergipe, com o pagamento da remuneração do cargo efetivo aos servidores requisitados pela CESSIONÁRIA para o exercício de função comissionada.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1294031
- Controle PNCP
- 00508903000188-1-000616/2025
- Objeto
- Formalizar os procedimentos a serem observados para reembolso das despesas realizadas pelo CEDENTE, Ministério Público de Sergipe, com o pagamento da remuneração do cargo efetivo aos servidores requisitados pela CESSIONÁRIA para o exercício de função comissionada.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- Município
- Aracaju
- Valor estimado (R$)
- 93348.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-27 10:24:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado