{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é essencial para garantir a conformidade do município com as diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Estes planos são fundamentais para assegurar a gestão adequada dos serviços de água, esgoto drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e saneamento em áreas rurais, alinhandose às políticas públicas que visam à melhoria da saúde pública e à preservação ambiental no município de Ivinhema/MS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1325310,"numero_controle_pncp":"03575875000100-1-000037/2025","objeto_compra":"Contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é essencial para garantir a conformidade do município com as diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Estes planos são fundamentais para assegurar a gestão adequada dos serviços de água, esgoto drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e saneamento em áreas rurais, alinhandose às políticas públicas que visam à melhoria da saúde pública e à preservação ambiental no município de Ivinhema/MS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.","uf_sigla":"MS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE IVINHEMA","unidade_municipio_nome":"Ivinhema","valor_total_estimado":285000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-20 10:20:29","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MS","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MS/index.json","total":7176,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/index.json","total":4045,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/03/index.json","total":379,"filhos":19},{"titulo":"Dia 20","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/03/dia/20/index.json","total":14,"filhos":5},{"titulo":"Ivinhema","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/03/dia/20/cidade/ivinhema-00dc1db34f197194/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é essencial para garantir a conformidade do município com as diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Estes planos são fundamentais para assegurar a gestão adequada dos serviços de água, esgoto drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e saneamento em áreas rurais, alinhandose às políticas públicas que visam à melhoria da saúde pública e à preservação ambiental no município de Ivinhema/MS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1325310/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1325310/index.json","raiz":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/03/dia/20/cidade/ivinhema-00dc1db34f197194/index.json","proximo":null,"json":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1325310/index.json","markdown":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1325310/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1325310/","okf":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/1325310/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}