# Credenciamento de escolas e creches situadas na cidade de São Paulo/SP, interessadas em prestar serviços de creche/berçário e educação infantil as funcionárias/servidoras afetos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, mediante contratação direta, conforme condições deste Edital de convocação COADM n° 90002/2024. A contratação direta, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, será realizada com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021 conforme Decreto n° 11.878,

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## Dados

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