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Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação extrajudicial e contenciosa de âmbito geral do Poder Judiciário, bem como orientações de providências visando os interesses e segurança aos atos e decisões da Administração Pública Municipal, com ênfase no direito urbanístico e mobiliário do Município de Ibicoara, bem como na atuação junto ao Ministério Público e órgãos de controle relacionados à matéria e atuação contenciosa em defesa dos interesses da administração em demandas judicializada.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1543347
- Controle PNCP
- 13922588000182-1-000007/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação extrajudicial e contenciosa de âmbito geral do Poder Judiciário, bem como orientações de providências visando os interesses e segurança aos atos e decisões da Administração Pública Municipal, com ênfase no direito urbanístico e mobiliário do Município de Ibicoara, bem como na atuação junto ao Ministério Público e órgãos de controle relacionados à matéria e atuação contenciosa em defesa dos interesses da administração em demandas judicializada.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBICOARA
- Município
- Ibicoara
- Valor estimado (R$)
- 198000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-23 21:22:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado