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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM-SC, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL, EFETIVANDO AS FUNÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS, CONFORME PRECONIZA A LEI N° 11340/2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CONCERNENTES AO TEMA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1713991
- Controle PNCP
- 13884310000168-1-000013/2024
- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM-SC, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL, EFETIVANDO AS FUNÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS, CONFORME PRECONIZA A LEI N° 11340/2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CONCERNENTES AO TEMA.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARAMIRIM
- Município
- Guaramirim
- Valor estimado (R$)
- 487256.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-22 08:04:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-11-28 08:00:00