# Contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de Psicologia e na área de Odontologia - Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), em conformidade respectivamente com a Lei nº 4.119 de 27/08/1962 e com a Lei nº 11.889/2008, que regulamentam o exercício destes profissionais, assim como em conformidade com a Lei Nº 14.133, de primeiro de abril de 2021 e com a resolução do CNJ N º 207, de 15 de outubro de 2015, a serem executados com regime de dedicação e

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## Dados

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