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type: "Public Data Record"
title: "Prestação de serviços Especializados de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC - para a APAE"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/17996813/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/17996813/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Prestação de serviços Especializados de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC - para a APAE

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/17996813/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.okf.md) → [SC (33095)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (11432)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (1943)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 07 (69)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/07/index.okf.md) → [Penha (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/07/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.okf.md) → [Prestação de serviços Especializados de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC - para a APAE (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/17996813/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/07/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.okf.md)