# Contratação de empresas objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Prestação de Consultoria, Assessoria e Execução de Serviços de Tombamentos de Bens Patrimoniais Imóveis, Móveis e Registro de Bem Imaterial, através das diretrizes para Proteção do Patrimônio Cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009

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## Dados

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