Consulta pública · franquia gratuita e passe

A aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024 consta no Plano Anual de Contratações PAC, item nº 329, com data prevista para Novembro/2023 a um custo previsto de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Visa atender as Políticas Públicas da Educação, garantindo aos alunos da rede municipal de ensino o direito ao uniforme escolar de qualidade, assegurando-lhes a igualdade de condições na escola, além de desonerar principalmente as famílias carentes de recursos financeiro. Visa também atender as Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda e Retenção de Recursos no Município, uma vez que a confecção dos uniformes escolares, dividida em corte, serigrafia, costura e modelagem, será feita no próprio Município por MEIs locais, formados ou não pelo Programa do Voluntariado Paranaense PROVOPAR, em várias unidades de trabalho. Assim, indicamos adequado o CREDENCIAMENTO de prestadores dos referidos serviços, dando cumprimento à Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fomentando a economia local e ampliando a gama de prestadores de serviços, de modo a se prestigiar a economicidade e eficiência, especialmente à Lei Municipal nº 2.289/2022.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z