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type: "Public Data Record"
title: "A empresa ORTOVAN, responsável pelo orçamento, possui profissional especializado em órteses e próteses, com formação e habilitação comprovadas, além de experiência em dispositivos sob medida para pacientes com condições neurológicas complexas. O orçamento total apresentado é de R$ 3.580,00, sendo R$ 1.380,00 para o par de órteses de membros superiores e R$ 2.200,00 para o par de órteses de tornozelo e pé (AFO bilaterais). Considerando o caráter individualizado do objeto, a impossibilidade de substituição por itens padronizados, a urgência assistencial e o baixo valor, a contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor. Aplica-se ainda o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência para objetos simples, singulares e de aquisição imediata.\n\nDiante da condição clínica do paciente, da necessidade comprovada de órteses feitas sob medida, da inexistência de ata de registro aplicável, da segurança assistencial e terapêutica envolvida e do amparo legal vigente, justifica-se plenamente a aquisição direta das órteses para membros superiores e inferiores em favor do paciente L.G.S.A.S., garantindo continuidade ao processo de reabilitação, prevenindo deformidades graves e assegurando a melhora da qualidade de vida."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/187601/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/187601/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# A empresa ORTOVAN, responsável pelo orçamento, possui profissional especializado em órteses e próteses, com formação e habilitação comprovadas, além de experiência em dispositivos sob medida para pacientes com condições neurológicas complexas. O orçamento total apresentado é de R$ 3.580,00, sendo R$ 1.380,00 para o par de órteses de membros superiores e R$ 2.200,00 para o par de órteses de tornozelo e pé (AFO bilaterais). Considerando o caráter individualizado do objeto, a impossibilidade de substituição por itens padronizados, a urgência assistencial e o baixo valor, a contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor. Aplica-se ainda o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência para objetos simples, singulares e de aquisição imediata.  Diante da condição clínica do paciente, da necessidade comprovada de órteses feitas sob medida, da inexistência de ata de registro aplicável, da segurança assistencial e terapêutica envolvida e do amparo legal vigente, justifica-se plenamente a aquisição direta das órteses para membros superiores e inferiores em favor do paciente L.G.S.A.S., garantindo continuidade ao processo de reabilitação, prevenindo deformidades graves e assegurando a melhora da qualidade de vida.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/187601/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (347517)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (172902)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (12006)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 09 (883)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/09/index.okf.md) → [Holambra (23)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/09/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.okf.md) → [A empresa ORTOVAN, responsável pelo orçamento, possui profissional especializado em órteses e próteses, com formação e habilitação comprovadas, além de experiência em dispositivos sob medida para pacientes com condições neurológicas complexas. O orçamento total apresentado é de R$ 3.580,00, sendo R$ 1.380,00 para o par de órteses de membros superiores e R$ 2.200,00 para o par de órteses de tornozelo e pé (AFO bilaterais). Considerando o caráter individualizado do objeto, a impossibilidade de substituição por itens padronizados, a urgência assistencial e o baixo valor, a contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor. Aplica-se ainda o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência para objetos simples, singulares e de aquisição imediata.  Diante da condição clínica do paciente, da necessidade comprovada de órteses feitas sob medida, da inexistência de ata de registro aplicável, da segurança assistencial e terapêutica envolvida e do amparo legal vigente, justifica-se plenamente a aquisição direta das órteses para membros superiores e inferiores em favor do paciente L.G.S.A.S., garantindo continuidade ao processo de reabilitação, prevenindo deformidades graves e assegurando a melhora da qualidade de vida. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/187601/index.okf.md)



## Dados

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