# O presente Termo de Referência tem por objeto serviços de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, por meio de autarquia devidamente autorizada, destinado ao atendimento da Rede Municipal de Ensino e demais departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município, durante o exercício de 2026.

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## Dados

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