# OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cadeirinhas de transporte para a Secretaria de Educação, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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## Dados

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