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O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a aquisição de refrigeradores, tipo freezer, para atendimento a diversas Unidades do DGPTC/SEPOL e aos Setores de Perícias das Delegacias de Homicídios (Capital, Baixada e Niteroi/São Gonçalo), em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1924951
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-006479/2024
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a aquisição de refrigeradores, tipo freezer, para atendimento a diversas Unidades do DGPTC/SEPOL e aos Setores de Perícias das Delegacias de Homicídios (Capital, Baixada e Niteroi/São Gonçalo), em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 125114.9
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-25 16:46:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-10-10 09:59:00