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Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, para disponibilização e licenciamento de uso do sistema GovPlan, na modalidade Software como Serviço (SaaS), destinado ao apoio na elaboração, consolidação, controle, acompanhamento e publicação do Plano de Contratações Anual (PCA)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
19297249
Controle PNCP
46965083000154-1-000085/2026
Objeto
Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, para disponibilização e licenciamento de uso do sistema GovPlan, na modalidade Software como Serviço (SaaS), destinado ao apoio na elaboração, consolidação, controle, acompanhamento e publicação do Plano de Contratações Anual (PCA)
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA
Município
Pirassununga
Valor estimado (R$)
17990
Publicação (horário da fonte)
2026-07-10 08:53:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado