# Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de técnicos de assessoramento e elaboração de minuta de Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode, com o objetivo de estabelecer regras de conduta, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos seus membros, no exercício do mandato parlamentar, visando a preservação da moralidade e do decoro parlamentar, em consonância com o interesse público e com os princípios da Administração Pública e Súmula Vinculante nº 46-STF

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.md) → [SC (31126)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [12 · Dezembro (1263)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/12/index.md) → [Dia 08 (77)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/08/index.md) → [Pomerode (2)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/08/cidade/pomerode-25cea7eab2d7e989/index.md) → [Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de técnicos de assessoramento e elaboração de minuta de Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode, com o objetivo de estabelecer regras de conduta, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos seus membros, no exercício do mandato parlamentar, visando a preservação da moralidade e do decoro parlamentar, em consonância com o interesse público e com os princípios da Administração Pública e Súmula Vinculante nº 46-STF (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/194751/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 194751,
  "numero_controle_pncp": "83551895000180-1-000025/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de técnicos de assessoramento e elaboração de minuta de Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode, com o objetivo de estabelecer regras de conduta, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos seus membros, no exercício do mandato parlamentar, visando a preservação da moralidade e do decoro parlamentar, em consonância com o interesse público e com os princípios da Administração Pública e Súmula Vinculante nº 46-STF",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "POMERODE CAMARA DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Pomerode",
  "valor_total_estimado": 7900,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-08 15:41:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/08/cidade/pomerode-25cea7eab2d7e989/index.md)