# A presente dispensa de licitação tem por objeto a Prestação de serviços de acompanhamento técnico ambiental e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos controles ambientais da atividade de lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem, sem finalidade comercial, destinada exclusivamente à manutenção e melhoria da malha viária municipal, localizada no município de Novo Horizonte/SC, pelo período de vigência da Autorização Ambiental (AuA), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas na emissão da licença.

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[Início (2641780)](https://editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.md) → [SC (77169)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.md) → [12 · Dezembro (2511)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/index.md) → [Dia 05 (206)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/05/index.md) → [São Lourenço do Oeste (2)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/05/cidade/sao-lourenco-do-oeste-ee0134e4d2bb4d67/index.md) → [A presente dispensa de licitação tem por objeto a Prestação de serviços de acompanhamento técnico ambiental e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos controles ambientais da atividade de lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem, sem finalidade comercial, destinada exclusivamente à manutenção e melhoria da malha viária municipal, localizada no município de Novo Horizonte/SC, pelo período de vigência da Autorização Ambiental (AuA), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas na emissão da licença. (1)](https://editalmd.com/licitacoes/compra/198213/index.md)



## Dados

```json
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  "id": 198213,
  "numero_controle_pncp": "46335839000181-1-000037/2025",
  "objeto_compra": "A presente dispensa de licitação tem por objeto a Prestação de serviços de acompanhamento técnico ambiental e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos controles ambientais da atividade de lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem, sem finalidade comercial, destinada exclusivamente à manutenção e melhoria da malha viária municipal, localizada no município de Novo Horizonte/SC, pelo período de vigência da Autorização Ambiental (AuA), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas na emissão da licença.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMNOROESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Lourenço do Oeste",
  "valor_total_estimado": 12400,
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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