# Realizar serviços de perícias técnicas, verificando normas e regulamentos dela decorrentes, das convenções e resoluções internacionais ratificadas pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas (móveis e fixas) ou suas instalações de apoio, na conformidade das regras estabelecidas pela Autoridade Marítima; Auxiliar o gerenciamento e execução dos serviços de Perícia Técnica de regularização e certificação, como instrumento da Autoridade Marítima, que se destinam a verificar o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas (móveis e fixas) ou suas instalações de apoio; e Apoiar os serviços de perícias técnicas em unidades marítimas de perfuração, produção e armazenamento de petróleo as quais são realizadas por meio da verificação "in loco” da conformidade com as normas em vigor das plataformas, navios-sonda, FPSO e FSO, que se constituem em atividades de cunho administrativo, verificando normas e regulamentos dela decorrentes, das convenções e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por plataformas móveis e fixas ou suas instalações de apoio, na conformidade das regras estabelecidas pela Autoridade Marítima.

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[Início (2641780)](https://editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.md) → [RJ (53210)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/RJ/index.md) → [Ano 2024 (11919)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/RJ/ano/2024/index.md) → [09 · Setembro (2758)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/RJ/ano/2024/mes/09/index.md) → [Dia 06 (146)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/RJ/ano/2024/mes/09/dia/06/index.md) → [Rio de Janeiro (85)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/RJ/ano/2024/mes/09/dia/06/cidade/rio-de-janeiro-2f54e9dfcabf0f57/index.md) → [Realizar serviços de perícias técnicas, verificando normas e regulamentos dela decorrentes, das convenções e resoluções internacionais ratificadas pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas (móveis e fixas) ou suas instalações de apoio, na conformidade das regras estabelecidas pela Autoridade Marítima; Auxiliar o gerenciamento e execução dos serviços de Perícia Técnica de regularização e certificação, como instrumento da Autoridade Marítima, que se destinam a verificar o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas (móveis e fixas) ou suas instalações de apoio; e Apoiar os serviços de perícias técnicas em unidades marítimas de perfuração, produção e armazenamento de petróleo as quais são realizadas por meio da verificação "in loco” da conformidade com as normas em vigor das plataformas, navios-sonda, FPSO e FSO, que se constituem em atividades de cunho administrativo, verificando normas e regulamentos dela decorrentes, das convenções e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por plataformas móveis e fixas ou suas instalações de apoio, na conformidade das regras estabelecidas pela Autoridade Marítima. (1)](https://editalmd.com/licitacoes/compra/1997607/index.md)



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