# O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de limpeza, asseio, conservação predial e atividades auxiliares, incluindo o fornecimento de insumos e equipamentos, em quantidade suficiente para a perfeita execução do serviço nas áreas internas da AGENERSA, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, o art. 37, XXI da Constituição Federal, o Decreto Estadual nº 48.816/23 e demais dispositivos legais em vigor.

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## Dados

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