# REFERE-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA DE POÇO TUBULAR PROFUNDO PERTENCENTE AO DMAE, LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE, LOCAL DENOMINADO PARQUE DA MATINHA, UMA VEZ QUE, PARA ATENDER A LEGISLAÇÃO VIGENTE É NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA DO MESMO, SOB RESPONSABILIDADE DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO/MG.

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