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Decisão no Processo Judicial n.° 3003491-79.2024.8.06.0001, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da requerente RAIMUNDA AURINELIA LOPES DE MOURA, para o fornecimento do Medicamento LISDEXAMFETAMINA 30MG (30 comprimidos/mês), por tempo indeterminado, conforme prescrição médica e decisão judicial.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2059263
Controle PNCP
07954605000160-1-000436/2026
Objeto
Decisão no Processo Judicial n.° 3003491-79.2024.8.06.0001, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da requerente RAIMUNDA AURINELIA LOPES DE MOURA, para o fornecimento do Medicamento LISDEXAMFETAMINA 30MG (30 comprimidos/mês), por tempo indeterminado, conforme prescrição médica e decisão judicial.
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
11446
Publicação (horário da fonte)
2026-04-14 16:19:25
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado