# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06661/25 contratação de empresa especializada para execução de canteiros em mini guia de jardim na praça dos pioneiros  Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso I. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

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## Dados

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```

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