# Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de 03 (três) placas padrão Mercosul, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no anexo I – Termo de Referência.  

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## Dados

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  "objeto_compra": "Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de 03 (três) placas padrão Mercosul, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no anexo I – Termo de Referência.\n\n",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO",
  "unidade_municipio_nome": "Uberlândia",
  "valor_total_estimado": 482.52,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 11:29:01",
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