---
type: "Public Data Record"
title: "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) EDIFÍCIO HABITACIONAL COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/2402339/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/2402339/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
---

# CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) EDIFÍCIO HABITACIONAL COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/2402339/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Credenciamento (40928)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/index.okf.md) → [RJ (1069)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/RJ/index.okf.md) → [Ano 2026 (411)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/index.okf.md) → [04 · Abril (39)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/index.okf.md) → [Dia 29 (7)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/dia/29/index.okf.md) → [Miguel Pereira (2)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/dia/29/cidade/miguel-pereira-c347208ea64e84a8/index.okf.md) → [CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) EDIFÍCIO HABITACIONAL COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/2402339/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 2402339,
  "numero_controle_pncp": "32415283000129-1-000043/2026",
  "objeto_compra": "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) EDIFÍCIO HABITACIONAL COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA",
  "unidade_municipio_nome": "Miguel Pereira",
  "valor_total_estimado": 158000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-29 17:36:31",
  "data_encerramento_proposta": "2026-06-01 23:59:00"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/dia/29/cidade/miguel-pereira-c347208ea64e84a8/index.okf.md)