# Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, etapas obrigatórias no processo de formação de condutores, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.md) → [RO (6929)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RO/index.md) → [Ano 2025 (3744)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/index.md) → [11 · Novembro (288)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/mes/11/index.md) → [Dia 19 (20)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/mes/11/dia/19/index.md) → [Porto Velho (13)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/mes/11/dia/19/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.md) → [Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, etapas obrigatórias no processo de formação de condutores, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/268552/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 268552,
  "numero_controle_pncp": "15883796000145-1-000340/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, etapas obrigatórias no processo de formação de condutores, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Velho",
  "valor_total_estimado": 45180.09,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-19 11:48:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/mes/11/dia/19/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.md)