# Contratação de empresa para a prestação dos serviços de portaria, a fim de garantir a segurança da Escola Infantil Dr. Décio Gomes Pereira, conforme justificativa apresentada no memorando N° 251/2025/SEPLAN. Início do serviço 26/01/2025 até 25/06/2026. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, em anexo. Com a empresa Fênix MR Serviços de Segurança Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 31.109.629/0001-06. De acordo com o Parecer Jurídico n. 025/2026.

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